Termos de Serviço e Uso

1Termos

Ao acessar ao sistema Canteiro de Ideias, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este sistema. Os materiais e softwares contidos neste sistema são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2Uso de Licença

É concedida permissão para acessar os serviços e módulos da plataforma Canteiro de Ideias, exclusivamente para as finalidades operacionais e de gestão autorizadas para o seu perfil e organização. Esta é a concessão de uma licença de uso, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

• modificar ou copiar os materiais e módulos proprietários;
• usar os materiais para qualquer finalidade de engenharia reversa sem autorização expressa;
• tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no sistema Canteiro de Ideias;
• remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
• transferir os materiais ou credenciais de acesso para terceiros não autorizados.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser cancelada pelo Canteiro de Ideias a qualquer momento, preservando-se as obrigações de sigilo e integridade de dados.

3Isenção de responsabilidade

1. Os serviços no sistema Canteiro de Ideias são fornecidos para apoiar a gestão empresarial e operacional. Canteiro de Ideias busca garantir a máxima disponibilidade e precisão técnica das ferramentas e cálculos fiscais/operacionais integrados.
2. O usuário é responsável pela fidedignidade dos dados de entrada, notas fiscais, pedidos e dados cadastrais inseridos na plataforma.

4Limitações

Em nenhum caso o Canteiro de Ideias ou seus fornecedores serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupções decorrentes do uso indevido ou da indisponibilidade temporária de provedores terceiros de telecomunicação ou órgãos emissores governamentais.

5Precisão das informações

O Canteiro de Ideias pode implementar melhorias contínuas, atualizações de segurança e correções em seus módulos a qualquer momento, visando a evolução contínua da aplicação.

Modificações

O Canteiro de Ideias pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento para refletir mudanças legais ou melhorias na plataforma. Ao continuar utilizando o sistema, você concorda em cumprir a versão vigente dos termos.

Legislação e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em conformidade com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).